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25 de maio de 2018

OAB decide aprovar todos os candidatos que fariam a prova domingo

NED Não Entendo Direito

                                                        Exame aconteceria neste domingo (27). Segurança e distribuição das provas ficariam comprometidas, de acordo com a OAB.

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) surpreendeu a todos e decidiu aprovar todos os candidatos que foram classificados para a segunda fase do XXV Exame de Ordem, que aconteceria em todo o país neste domingo (27).

O órgão atribui a decisão aos reflexos da paralisação dos caminhoneiros e disse que o adiamento da prova seria muito caro aos cofres da entidade e que não seria justo com os candidatos que esperassem por mais 4 meses para a realização de um novo exame.

aprovados

Como medida de justiça, depois de reuniões com todos os conselhos do órgão, foi decidido que todos os candidatos que fariam a prova neste domingo estão automaticamente aprovados e à partir de segunda feira podem dirigir às respectivas seccionais para requisitar o registro como advogado.

De acordo com a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, não há condições de logística para a entrega e aplicação das provas de forma uniforme, com segurança, sigilo e eficiência em todo o território nacional e por conta disso, o único método capaz de não penalizar os candidatos foi a aprovação massiva.

Fonte: G UM

26 de abril de 2018

Juiz se irrita e escreve em petição: “o juiz não precisa despachar o óbvio”

NED Não Entendo Direito

                                             Sabe aquele dia que você tá puto da vida, que tá tudo dando errado, mas mesmo assim você tem que trabalhar?

Então, esse juiz tá assim!

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20 de abril de 2018

Justiça ordena homem a se desculpar por “gemidão do whatsapp”

NED Não Entendo Direito

É provável que você já tenha caído no gemidão do WhatsApp. Você abre uma mensagem de áudio ou vídeo que parece interessante e, de repente, começa a ouvir um trecho de filme pornográfico.

A Justiça decidiu que, em alguns casos, o gemidão tem limite. Um homem no Piauí foi obrigado a pedir desculpas à prefeita da cidade por divulgar um vídeo dela com esse som infame.

Segundo o G1, Rogério Antão compartilhou esse vídeo em um grupo do WhatsApp. Ele tinha imagens da prefeita Regina Coeli, do município de Pio IX, e parecia ser uma entrevista. Mas, ao abri-lo, o gemidão começava a tocar.

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Antão foi processado e teve que gravar um vídeo de desculpas, dizendo: “quero aqui me retratar da postagem ofensiva que fiz a prefeita Regina, pedindo as minhas mais sinceras desculpas e me comprometendo a respeitá-la”.

O juiz José Eduardo Couto de Oliveira também decidiu que o vídeo deverá ser divulgado no mesmo grupo de WhatsApp que recebeu o gemidão.

Coeli diz ao G1 que não entrou com processo por ser prefeita: “se ele tivesse feito uma crítica à administração, mas eu fui atingida enquanto pessoa”. Ela continua: “é preciso que as pessoas entendam que é possível fazer críticas com respeito, sem expor, sem ridicularizar. E aqueles que se sentem atingidos devem recorrer à Justiça”.

O gemidão do Zap já causou problemas jurídicos antes. No ano passado, um entregador de farmácia em Natal (RN) caiu na pegadinha e foi demitido por justa causa. Ele conseguiu reverter a decisão na Justiça do Trabalho.

O áudio também interrompeu um depoimento em processo contra Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro; e apareceu até em uma transmissão da BBC. O som é da atriz pornográfica Alexis Texas.

19 de abril de 2018

Bacharel diz que OAB está extinta e pede registro de advogado no Ministério do Trabalho

NED Não Entendo Direito

                                                 O bacharel em Direito, Antonio Carlos Jaudy, de Cuiabá-MT, protocolou, na última sexta-feira (13), um pedido de registro de advogado ativo junto ao Ministério do Trabalho em Mato Grosso, alegando que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está extinta no País desde 1991, por um decreto do ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello.

Jaudy, que é funcionário aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) representa, em Mato Grosso, o Movimento Nacional de Bacharel de Direitos (MNBD), que tem como principal bandeira a oposição à prova da OAB.

Na argumentação apresentada ao Ministério do Trabalho, ele afirma que a OAB foi extinta pelo Decreto Nº 11 de 1991, que revogou dois decretos anteriores que criaram a entidade.

Como não houve nenhum outro decreto de criação da OAB - cuja competência é do presidente da República, garante ele -, Antonio Jaudy sustenta que a OAB é um órgão extinto. "Ou seja, todos os atos da OAB, na verdade, são nulos de pleno direito, desde a expedição de registro de um advogado até as indicações às Cortes", comentou o bacharel.

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Como cabe ao Estado regular as profissões, ele pediu o registro de advogado ao Ministério do Trabalho. O órgão ainda não respondeu ao requerimento do bacharel.

Outro lado

O secretrário-geral da OAB-MT, Ulisses Rabaneda, defendeu o direito de peticionar do bacharel em Direito, que é protegido pela Constituição Federal. Entretanto, desclassificou sua argumentação.

"Contudo, ao fazê-lo [direito de peticionar], usou argumentos risíveis. Substituindo regras anteriores, a lei 8.906/94, especificamente em seu Art. 44, organizou e previu os fins da Ordem dos Advogados do Brasil", argumentou Ulisses.

Ele ainda disse que petições, como a do bacharel, são demonstrações da importância do exame da OAB. "Situações extravagantes como esta demonstram, na prática, como o exame de ordem é imprescindível".

Veja o requerimento protocolado pelo bacharel:

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13 de abril de 2018

Juíza posta selfie ironizando advogado durante audiência: 'Pergunta idiota'

NED Não Entendo Direito

A postagem de uma juíza durante uma audiência, em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, foi repudiada por advogados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso. A magistrada Anna Paula Gomes Freitas, da Segunda Vara Criminal de Tangará da Serra, postou selfies ironizando um advogado durante a audiência dizendo ‘pergunta idiota’.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disse que não vai se manifestar sobre qualquer sindicância ou investigação que envolva magistrados, já que considera o ato como sigiloso. Anna Paula é juíza desde 2004.

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As selfies foram publicadas na ferramenta Stories, do Instagram – que permite publicar posts que duram 24 horas-- e já não estão mais disponíveis.

Em outra, ela diz ‘Aquela satisfação quando da pergunta idiota vem uma resposta que é tudo que a defesa não queria ouvir’.

O presidente da OAB-MT em Mato Grosso, Leonardo Campos, divulgou uma nota nessa quinta-feira (12), criticando a postura da juíza e classificou o episódio como ‘lamentável’.

“A juíza foi extremamente infeliz e fez comentários desnecessários e que nada contribuem para a efetiva distribuição da justiça, além de ter sido desrespeitosa com o ato formal e solene que é a audiência, que aliás, deveria ser objeto de atenção de todos (o desrespeito aos advogados nem precisa ser ainda mais explicitado)”, declarou o presidente.

Para a OAB, a pertinência da pergunta é avaliada pelo advogado que traça uma estratégia de defesa.

“Já informo de antemão que o assunto já está na Corregedoria do Tribunal de Justiça e vamos cobrar resposta”, finalizou Campos.

Fonte: G1

12 de abril de 2018

Escritório vai receber mais de 500 milhões de reais em honorários de sucumbência

NED Não Entendo Direito

O pagamento da primeira ação da Copersucar em relação ao crédito com o Instituto de Açúcar e Álcool (IAA), como indenização por congelamento de preços na década de 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

O valor é de R$ 5,6 bilhões, com quitação de 15% até dezembro, e o restante em cinco parcelas. Um discreto escritório de advocacia, no entanto, vai receber uma bolada à vista.

O escritório Dias de Souza Advogados Associados, banca com 12 sócios, representou as cooperativas na ação e vai receber R$ 563,5 milhões - o maior honorário da história do país para uma única ação, segundo os grandes escritórios (não existe um ranking oficial).

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A ação levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal.

O Dias de Souza também representa as cooperativas em outra ação, que gira em torno de R$ 7 bilhões.

O escritório recebe o meio bilhão este ano, à vista, por duas razões. Primeiro, por se tratar de serviço prestado por advogados, o que é considerado verba alimentar - e, por isso, tem prioridade de pagamento.

Com isso, é emitido um novo precatório em nome do escritório, no valor dos honorários. Todo crédito federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento total do governo no ano para pagamentos de precatórios é pago em parcela única.

O sócio fundador, Hamilton Dias de Souza, é considerado um dos maiores tributaristas do país. Procurado, o advogado preferiu não comentar o assunto.

Fonte: Valor Econômico

29 de março de 2018

Advogado diz que juíza perde o bom senso quando está menstruada!

NED Não Entendo Direito

                                            Nobres confrades do mundo jurídico, todos sabem que o NED é da zoera, a gente sacaneia tudo, mas depois de muito “apanhar” por causa de textos machistas, piadas homofóbicas e coisas do tipo, nós estamos aprendendo a tratar melhor nossos seguidores.

Mas, alguns advogados ainda não aprenderam isso, e tratam mal juízas, simplesmente por elas serem MULHERES!

Tá achando mentira?

Leia um trecho da petição abaixo.

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Sim, meus amigos, o advogado disse que os maiores erros cometidos na área de família são cometidos por MULHERES e justifica isso falando de disfunção hormonal e varias outras merdas!

LAMENTÁVEL DOUTOR!

LA-MEN-TÁ-VEL

Obs: não vamos divulgar o nome do advogado, mas já ficamos sabendo que a OAB já sabe do caso e está apurando.

21 de março de 2018

Processo dos Famosos – O dia em que Danilo Gentili ganhou uma ação

NED Não Entendo Direito

                                              Bem amigos da Rede Não Entendo Direito, falamos ao vivo e em definitivo da oitava vara cível da comarca de São Paulo, para trazer para o vosso deleite processos que envolvem pessoas famosas.

E pra começar, escolhemos ele, o “senhor processo”, a alegria dos advogados, o humorista Danilo Gentili, um cara polêmico, mas que de vez em quando ganha um processo, e apresentamos aqui:

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E depois da petição inicial, eis que vem a resposta, a contestação.

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E pra encerrar, eis a sentença:

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E só pra constar, esse processo já teve o recurso julgado e o Danilo venceu novamente.

Por fim, aos chorões e processadores de plantão, saibam que o processo é público, então não queiram processar o NED por exposição ou qualquer outro motivo, porque não vai colar!

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