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28 de janeiro de 2015

VOCÊ SABIA QUE OS “EVENTOS” NO FACEBOOK PODEM GERAR PROCESSOS PARA OS CRIADORES?

Livan Pereira

Os eventos falsos se espalharam pelo Facebook nos últimos meses.

Apesar de muitos deles terem teor humorístico, esse tipo de conteúdo, se ofensivo, pode gerar processos e indenizações por danos morais.

Segundo Gisele Arantes, advogada especialista em direito digital e sócia do escritório Assis e Mendes, informa que, com bom senso, é possível se manifestar nas redes sociais ou mesmo fazer brincadeiras.

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Leia a entrevista de INFO na íntegra a seguir.

Por que os eventos no Facebook podem gerar processos?

Gisele Arantes - Muitos eventos nas redes sociais são criados para manifestar ou criticar algum fato. Muitas pessoas compartilham aquilo e formam uma comunidade.

Até que ponto isso pode ou não? A Constituição Federal garante, protege a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento.

Com isso, criar um evento nas redes sociais para expor opinião ou para fazer uma critica de forma “educada”, não constitui crime nem é passível de indenização.

Um exemplo que temos atualmente é a comunidade do “banho coletivo na casa do Alckmin”.

A princípio, imagina-se que as pessoas estão ofendendo dizendo barbaridades, mas não. O que acontece lá é que a página ganhou teor humorístico e até tornou-se um lugar em que as pessoas conversam sobre o assunto.

Percebe-se que elas não estão ali para ofender, mas para manifestar sua indignação por um determinado fato, a falta d'água, bem como o longo tempo que o governador levou para declarar o racionamento.

As pessoas cometem um crime ou passam a ser puníveis perante a lei quando elas excedem o direito de liberdade de expressão e manifestação do pensamento.

Fonte: Info

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