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7 de maio de 2015

“NOMES DO BRASIL” É CONDENADA A INDENIZAR ADVOGADO POR DIVULGAR SEUS DADOS CADASTRAIS SEM AUTORIZAÇÃO

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Brasília, 07 de maio de 2015.

Há pelo menos duas semanas um site vem divulgando informações particulares dos cidadãos brasileiros. Denominado “Nomes do Brasil”, a página da web disponibiliza o nome, o CPF e a situação cadastral na Receita Federal de quase todos os brasileiros.

Inconformado com a situação, o Advogado Paulo Ribeiro Stadinick ingressou com uma ação de indenização por danos morais em face do provedor GoDaddy, já que a empresa se nega a informar quem são os proprietários do site “Nomes do Brasil”.

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Procurado pela nossa reportagem, Dr. Paulo disse que a tramitação tão rápida do processo em primeira instância se deu por conta da revelia do réu, que citado não respondeu à ação. Sustentou, ainda, os vários prejuízos que sofreu decorrentes da divulgação dos seus dados pessoais como contratação de planos de banda larga em seu nome e compras a crédito sem sua autorização.

O advogado acredita também que a disponibilização dos dados para os donos do site tenha acontecido com auxílio de servidores de órgãos públicos que vendem os bancos de dados aos quais têm acesso.

A condenação do provedor GoDaddy em R$ 35 mil abre precedente para os demais cidadãos que se sentirem prejudicados. Ação foi processada na 7ª Vara de Cível de Taguatinga/DF.

O GoDaddy não quis dar entrevista.

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