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19 de novembro de 2015

STF VAI DECIDIR SE TRANSEXUAL PODE USAR O BANHEIRO FEMININO

Livan Pereira

O Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou nesta quarta-feira o caso de uma transexual de Florianópolis que foi impedida de usar o banheiro feminino no Beiramar Shopping. O caso, que já tem um parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o uso do sanitário feminino por transexuais, deve ser colocado na pauta de quinta-feira.

No processo referente aos direitos dos transexuais, o  julgamento se baseia em um caso ocorrido em um shopping de Florianópolis, que barrou uma transexual de usar o sanitário das mulheres em 2008. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável ao uso de banheiros conforme a identidade de gênero da pessoa. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso.

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No recurso extraordinário nº 845779, a defesa contesta um acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), no qual os desembargadores entenderam que não houve discriminação no shopping. A defesa alega, no entanto, que a decisão "vai de encontro aos preceitos fundamentais da Carta Constitucional, em especial ao princípio da dignidade da pessoa humana".

Agora, os ministros do STF decidirão se a transexual pode usar o banheiro do sexo oposto e se a proibição do uso "configura ofensa à dignidade da pessoa humana e a direitos da personalidade, indenizável a título de dano moral".

Fonte: Zero Hora

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