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18 de dezembro de 2017

URGENTE: O uso de Cursos piratas causa cancelamento de inscrição de advogados

NED Não Entendo Direito

                                                     A preparação para um concurso público e para a tão sonhada conquista da carteira da OAB exige dedicação, tempo e, principalmente, investimento financeiro. São livros, apostilas, cursos presenciais, vídeo-aulas, entre tantos outros materiais que acabam pesando no bolso do estudante. A partir daí surgem às divisões desses valores entre duas ou três pessoas, com o intuito de diminuir os custos com os estudos.

Há alguns anos, esse hábito começou a crescer muito no meio dos estudantes e passou a ser conhecido como “rateio”.

Para se aproveitarem da situação, algumas pessoas passaram a comprar materiais didáticos e revendê-los a terceiros sem repassar o lucro para os autores, tornando essa prática ilícita, passível de indenização, já que o conteúdo dos cursos preparatórios é protegido pelo Direito Autoral.

Os “rateios” não prejudicam apenas os professores e os próprios cursos que tiveram o trabalho de desenvolver todo o material didático e não irão receber nada em troca, mas também os alunos que adquirem esse material totalmente desatualizado.

Nos cursos oficiais, além de poder tirar dúvidas com os professores, o estudante recebe todo o suporte necessário, com chats online, fóruns, materiais e simulados atualizados, entre vários outros benefícios.

foto oab

Com isso a OAB e o Poder Judiciário em uma medida muito polêmica voltaram suas atenções para os compradores dos cursinhos e começou a anular o registro de advogados que estudaram por meio de rateios ou cursos piratas de preparação para a OAB.

A polícia paulista e mineira, em uma operação conjunta infiltrou diversos agentes em grupos de whatsapp que têm como foco o compartilhamento de obras jurídicas e preparação para concursos e começaram a investigar os bacharéis em direito que estavam estudando por meio de materiais protegidos por direitos autorais.

Cerca de 11 mil inscrições foram canceladas nos últimos dias e a previsão é que mais de 50 mil outros advogados tenham seus registros cancelados pelo mesmo fato, mas este número pode subir consideravelmente, uma vez que as investigações ainda continuam e a inteligência da policia está monitorando milhares de grupos de whatsapp e facebook que compartilham material protegido por direitos autorais.

Segundo o Presidente da Comissão de Direitos da Propriedade Intelectual da OAB, o advogado Alberto Regis Tronull, essa medida visa combater as fraudes e piratarias praticadas por aqueles que deveriam defender as leis: “é inadmissível que uma pessoa que tenha interesse em ser o guardião das leis inicie a sua carreira por meio de uma fraude, por isso tomamos a decisão de anular todos os registros.

O diretor de um dos maiores cursinhos do país, que preferiu não se identificar, fez coro com a decisão de Tronull e disse que é uma medida eficaz e que vai inibir novas condutas como essa e pediu maior rigor também com relação aos concursos públicos: “o primeiro passo foi dado para proteger as empresas pagadora de seus impostos e dos profissionais que dedicam seu tempo para publicação de livros didáticos no país, mas acreditamos que uma investigação mais aprofundada deve buscar caçar a nomeação daqueles que prestaram concursos públicos estudando por meio de material pirata”

Advogados entendem que essa medida é arbitrária e que ao menos um processo administrativo deveria ter sido instaurado para que os advogados que tiveram seus registros cassados pudessem se defender, mas segundo fontes ligadas à gestão da OAB Nacional, não será permitida a ampla defesa na esfera administrativa e os prejudicados deverão buscar seus interesses junto ao Judiciário.

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